Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

HC. Liminar deferida. Transação penal descumprida. Impossibilidade de prosseguimento do processo. A transação penal é ato que produz a coisa julgada.

Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

STJ aprova três novas súmulas

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação